Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Crônicas e dos serviços relacionados. Ao criar uma conta ou usar o app, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Crônicas.

2. Quem somos

O Crônicas é oferecido por Outin Soluções em Processamento de Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.697.931/0001-51, com sede em Rua Pedra Lunar, 259, Piratininga, Belo Horizonte - MG (“Outin”, “nós”). Contato: pedro@outin.com.br.

3. O que é o Crônicas, e o que ele não é

O Crônicas é um aplicativo de exploração bíblica interativa. Você conversa com personagens bíblicos em diferentes momentos da história, percorre jornadas de aprofundamento, explora histórias, eventos e temas e acompanha seu progresso em “Sua Crônica”.

O Crônicas não é:

• uma Bíblia nem um substituto da leitura integral das Escrituras;
• um líder religioso, “pastor virtual” ou fonte de doutrina oficial de qualquer igreja ou denominação;
• um serviço que fala em nome de Deus ou transmite revelação divina;
• aconselhamento psicológico, médico, jurídico ou financeiro.

O conteúdo tem finalidade educacional e de estudo, e respeita a diversidade de tradições e interpretações.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As falas dos personagens são geradas por inteligência artificial a partir de uma base de conhecimento curada pela nossa equipe. Para deixar claro de onde vem cada parte da resposta, o app sinaliza:

• 🟢 Texto bíblico: o que está explicitamente na Bíblia, com a referência da passagem;
• 🟡 Contextualização: informação histórica, cultural ou geográfica que situa o texto;
• 🔵 Dramatização: reconstrução criativa e imaginativa, que não está na Bíblia.

Você reconhece que:

• apesar da curadoria, a IA pode cometer erros, imprecisões ou classificações equivocadas. Confira sempre as passagens citadas diretamente nas Escrituras;
• cada personagem fala a partir de um momento histórico e, por isso, não conhece acontecimentos posteriores a esse momento. Isso é intencional;
• as falas dos personagens não representam opiniões ou posições da Outin;
• você não deve apresentar as respostas do app como citação literal da Bíblia, palavra de Deus ou posição de qualquer instituição religiosa.

Se encontrar uma resposta incorreta, ofensiva ou inadequada, avise-nos pelo app ou pelo e-mail de atendimento. Isso nos ajuda a melhorar a curadoria.

5. Cadastro e conta

• Para usar o Crônicas, você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• O cadastro é feito com seu número de celular, verificado por código enviado por SMS, ou por outros meios de login oferecidos no app. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo uso feito a partir dela e deve nos avisar se suspeitar de acesso indevido.
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta. Criar várias contas para burlar limites ou regras pode levar à suspensão.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo app, em Perfil → Conta → Excluir conta, ou pela página Excluir conta.

6. Uso gratuito e contribuição mensal

6.1 Uso gratuito

Parte do conteúdo é gratuita e sem prazo, como personagens, momentos e jornadas indicados no app. Para manter o serviço sustentável e prevenir abuso, o uso de inteligência artificial tem limites técnicos razoáveis, que podem ser ajustados e serão informados no app quando atingidos.

6.2 Contribuição mensal

• A contribuição mensal libera o acervo completo de conteúdo (personagens, momentos, jornadas e coleções), conforme descrito no app no momento da contratação. O valor atual é de R$ 9,90 por mês, com impostos incluídos, e é exibido na loja antes da confirmação.
• A cobrança é feita pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google), conforme as regras de cada loja, e renova automaticamente a cada mês, até ser cancelada.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinatura da sua loja. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança de multa.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da primeira cobrança, com reembolso integral. O pedido pode ser feito diretamente à loja ou pelo nosso atendimento, e nós ajudaremos você a obter o reembolso.
• Mudança de preço: qualquer reajuste será comunicado com antecedência e só valerá a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você poderá cancelar antes.
• Excluir a conta ou desinstalar o app não cancela a cobrança na loja.

7. Regras de uso

Ao usar o Crônicas, você se compromete a não:

1. publicar, enviar ou pedir conteúdo ilícito, violento, sexual explícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
2. praticar ou incitar discriminação ou preconceito por religião, raça, cor, etnia, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência, o que pode configurar crime nos termos da Lei nº 7.716/1989;
3. tentar contornar as salvaguardas da IA, induzir personagens a fugir do seu papel (jailbreak) ou extrair instruções internas e a base de conhecimento;
4. usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o app, coletar conteúdo (scraping) ou gerar volume artificial de uso;
5. copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o app ou seu conteúdo, exceto quando a lei permitir expressamente;
6. revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso pago com terceiros;
7. comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do serviço;
8. se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros sem autorização.

8. Propriedade intelectual

• O app, a marca Crônicas, o design, a curadoria, a base de conhecimento, os perfis dos personagens, as jornadas, os textos e o software pertencem à Outin ou são licenciados a ela, e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), nº 9.609/1998 (Software) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
• Os textos bíblicos citados vêm de traduções em domínio público ou usadas sob licença dos respectivos titulares. As obras de arte usadas no app são de domínio público ou licenciadas.
• Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em seus aparelhos, para fins pessoais e não comerciais.
• Seu conteúdo: as mensagens e reflexões que você escreve continuam sendo suas. Você nos autoriza a tratá-las apenas na medida necessária para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Você pode compartilhar trechos das respostas para uso pessoal, educacional ou religioso não comercial, desde que não as apresente como texto bíblico ou posição oficial da Outin.

9. Bem-estar e situações de crise

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Crônicas disponível e funcionando bem, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. Podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades e conteúdos. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que está incluído na contribuição, avisaremos com antecedência, e você poderá cancelar sem custo.

11. Suspensão e encerramento

• Podemos advertir, limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, de forma proporcional à gravidade. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo. Você poderá contestar pelo atendimento.
• Em casos graves, como ilícito, risco a terceiros ou fraude, a medida pode ser imediata.
• Se encerrarmos o serviço por decisão própria, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsaremos proporcionalmente os períodos pagos e não usufruídos.

12. Responsabilidade

A Outin responde pelos serviços que presta nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.

Dentro desses limites, e por se tratar de conteúdo educacional e dramatizado, sinalizado como tal, a Outin não se responsabiliza:

• por decisões pessoais, religiosas, familiares, financeiras ou de saúde tomadas apenas com base nas respostas dos personagens;
• por uso do app em desacordo com estes Termos ou por conteúdo que você mesmo inserir;
• por falhas causadas por terceiros fora do nosso controle, como a sua operadora, o seu aparelho ou falhas gerais de internet;
• por serviços, sites ou conteúdos de terceiros acessados por links no app.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Como suas conversas podem revelar convicções religiosas, elas são tratadas como dado sensível, com seu consentimento específico.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no app com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. Se você não concordar, poderá cancelar a contribuição e excluir sua conta. Continuar usando o app depois da vigência significa que você aceita a nova versão.

15. Atendimento

Dúvidas, reclamações, cancelamento ou pedidos de reembolso: pedro@outin.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis. Você também pode recorrer ao consumidor.gov.br e aos Procons.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), a LGPD e o Código Civil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer à Justiça, sugerimos contatar nosso atendimento: a maioria das questões se resolve de forma rápida e amigável.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.